TRF2 - 0010769-77.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 13:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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08/03/2024 10:56
Recebidos os autos do STF
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16/01/2024 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0010769772018402500120240116160538
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16/01/2024 15:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/01/2024 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/01/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/12/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/11/2023 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/11/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/11/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/11/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/11/2023 12:50
Recurso Extraordinário não admitido
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07/11/2023 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/11/2023 08:53
Recebidos os autos do STJ
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10/05/2023 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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09/05/2023 17:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/05/2023 17:20
Despacho
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09/05/2023 08:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/03/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/03/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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06/02/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/02/2023 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 17:09
Recurso Especial não admitido
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02/02/2023 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/01/2023 12:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/01/2023 12:45
Juntada de Certidão
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26/01/2023 17:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/01/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/01/2023 17:20
Juntada de Petição
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28/12/2022 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/11/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2022 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/11/2022 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 01:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/10/2022 19:33
Juntada de Certidão
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03/10/2022 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0010769-77.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ERINALDO SEBASTIAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZ (OAB ES006856) ADVOGADO: PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) ADVOGADO: MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO: LETICIA CORDEIRO DUARTE (OAB ES023604) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
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29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
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07/07/2022 15:19
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Indenização por dano moral
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22/02/2022 11:03
Juntada de Petição
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10/08/2021 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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10/08/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/08/2021 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/08/2021 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/08/2021 16:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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05/08/2021 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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