TRF2 - 5125063-43.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 18:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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31/08/2023 11:52
Recebidos os autos do STJ
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05/05/2023 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/05/2023 18:28
Despacho
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03/05/2023 18:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/05/2023 09:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/04/2023 18:09
Juntado(a)
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25/04/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/03/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/03/2023 15:19
Recurso Especial não admitido
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10/03/2023 16:44
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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09/03/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/02/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 16:53
Juntada de Certidão
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23/02/2023 16:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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23/02/2023 16:48
Juntada de Certidão
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23/02/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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27/01/2023 12:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2023 12:41
Lavrada Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5125063-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO MENNA GUTTERRES NETO APELADO: GILZA DE LIMA COUTINHO DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/12/2022 20:25
Juntada de Certidão
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07/12/2022 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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07/12/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
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06/12/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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30/11/2022 13:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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30/11/2022 13:03
Juntada de Certidão
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30/11/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2022 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2022 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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21/10/2022 15:42
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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03/10/2022 15:12
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5125063-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO MENNA GUTTERRES NETO APELADO: GILZA DE LIMA COUTINHO DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:49
Juntada de Certidão
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21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 150
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21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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15/09/2022 14:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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15/09/2022 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 20:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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01/09/2022 16:33
Alterado o assunto processual
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01/09/2022 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB18)
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01/09/2022 10:46
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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01/09/2022 10:46
Declarada incompetência
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31/08/2022 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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