TRF2 - 5002747-34.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002747-34.2021.4.02.5002/ESAUTOR: PAULO SERGIO BRITTES ADAOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582)ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 15:32
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 10:56
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 10:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:14:46)
-
15/08/2025 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:14:46)
-
05/08/2025 15:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
29/04/2025 10:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 17:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:27
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
-
22/07/2021 14:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
22/07/2021 13:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
08/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
07/07/2021 18:06
Juntada de Petição
-
01/06/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/05/2021 13:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2021 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2021 18:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/05/2021 18:12
Determinada a citação
-
03/05/2021 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2021 13:50
Juntada de Petição
-
02/05/2021 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006437-17.2025.4.02.5104
Elaine Cristina da Silva Ricardo Conceic...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raiany Pereira Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002760-33.2021.4.02.5002
Joedson Silva Scherrer
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006469-22.2025.4.02.5104
Reginaldo Miranda Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raiany Pereira Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5024768-90.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Japa Food Restaurante LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009847-41.2025.4.02.5118
Analice Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gabriel Antonio Costa da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00