13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000053-08.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA MARLI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:39

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
24/07/2025 02:34

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:32

Determinada a intimação
27/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:48

Juntada de Petição
28/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 19:29

Determinada a citação
24/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 13:00

Determinada a intimação
10/01/2025 13:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000056-60.2025.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
10/01/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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