19/09/2025 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA - EXCLUÍDA
19/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 14:24

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT05F)
18/09/2025 14:40

Alterado o assunto processual
18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/09/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/09/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5026826-41.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: SOLIMAR THOMAZADVOGADO(A): MAIANE LINO DE BARROS (OAB ES016340)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS REIS GUERRA (OAB ES024313) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 2.

Em que pese entendimento anterior deste Juízo, verifica-se recente julgado proferido pelo Órgão Especial do E.

Tribunal Regional Federal, nos autos do processo autuado sob o nº 5006246-89.2024.4.02.0000, que em sessão ordinária do dia 5/12/2024, decidiu, por maioria, declarar a competência da Turma Especializada em matéria administrativa (competência material) para julgar apelações em mandado de segurança que versem acerca da demora na atuação administrativa do INSS, notadamente no que diz respeito aos prazos de tramitação e de análise de requerimento administrativo protocolizado pelo segurado, não havendo discussão relativa ao mérito propriamente dito de benefício previdenciário ou assistencial. Eis o extrato da ata da sessão ordinária de 05/12/2024: EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2024 Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/12/2024, na sequência 2, disponibilizada no DE de 25/11/2024.

Certifico que o Órgão Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO, O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR, DECLARAR A COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER, QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS POUL ERIK DYRLUND, REIS FRIEDE, LUIZ ANTONIO SOARES, GUILHERME COUTO DE CASTRO, FERREIRA NEVES, ALUISIO MENDES, MARCELLO GRANADO E ANDRÉ FONTES.

VENCIDOS, O RELATOR, DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO LUCAS, E OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MAURO BRAGA, VERA LÚCIA LIMA, LUIZ PAULO DA SILVAARAÚJO FILHO, MARCUS ABRAHAM, SIMONE SCHREIBER, LETICIA DE SANTIS MELLO E CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA, QUE VOTARAM NO SENTIDO DE DECLARAR A COMPETÊNCIA DA TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.

RETIFICARAM OS VOTOS PROFERIDOS ANTERIORMENTE OS DESEMBARGADORES FEDERAIS ANDRÉ FONTES E MARCELLO GRANADO.

FOI DESCONSIDERADO O VOTO PROFERIDO PELO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CALMON, NA SESSÃO VIRTUAL DE 02.09.2024 A 06.09.2024, TENDO EM VISTA O CASO NÃO SE ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ART. 155, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER Sendo assim, curvo-me ao entendimento do Órgão Especial deste E.

Tribunal e aplico por analogia tal entendimento relacionado à segunda instância para a primeira instância, e declino da competência para julgar o presente feito em favor de uma das Varas Especializadas em matéria administrativa. 3. À Secretaria para retificar o assunto, usando o código 010306/Inquérito/Processo/Recurso Administrativo, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, a fim de viabilizar a redistribuição.

Intime-se.

Redistribua-se imediatamente.
16/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:55

Declarada incompetência
16/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5026826-41.2025.4.02.5001 distribuido para 2ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 08/09/2025.
13/09/2025 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,50 em 13/09/2025 Número de referência: 1382720
10/09/2025 17:38

Juntada de Petição
09/09/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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