11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002271-49.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: JUNIOBERTO MARTINS FAUSTINOADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-04
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002271-49.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JUNIOBERTO MARTINS FAUSTINOADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO I - Ante a concordância do INSS quanto aos cálculos apresentados pelo autor, REMETAM-SE à DAG para cadastramento das requisições. A seguir, dê-se vista às partes quanto às minutas de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

II - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. III - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. IV - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
02/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:19

Determinada a intimação
02/09/2025 15:01

Juntada de Petição
02/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
03/06/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/05/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/05/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 12:14

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
30/04/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/04/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 23:15

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 18:56

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 10:31

Juntada de Petição
28/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/11/2024 12:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 12:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
30/09/2024 11:58

Juntada de Petição
25/09/2024 16:28

Juntada de Petição
24/09/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
24/09/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 17:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUNIOBERTO MARTINS FAUSTINO <br/> Data: 18/11/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Pe
17/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:23

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 12:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50406863720244025101/RJ
19/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 23:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040686-37.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 22
13/08/2024 16:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50406863720244025101/RJ
18/07/2024 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 27/06/2024 19:18:01)
27/06/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040686-37.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
14/06/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50406863720244025101
13/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 15:20

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 05/06/2024 16:51:01)
03/06/2024 16:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS506J)
03/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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