TRF2 - 5025644-45.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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29/08/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025644-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SELMA FREITAS CAPRISTANOADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/212.646.558-0, a contar da data de entrada do requerimento administrativo ? em 19/03/2024, bem como a pagar os atrasados daí advindos, devendo Presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, na forma acima descrita, concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar que o INSS promova o imediato benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em favor da Autora, nos moldes da legislação previdenciária e da fundamentação supra.
Comunique-se o teor da presente decisão de tutela de urgência antecipada para seu imediato cumprimento.
Condeno o INSS ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85 do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.
Ausente o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I do CPC.
Intimem-se. -
27/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2025 19:03
Julgado procedente em parte o pedido
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21/02/2025 14:25
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2024 16:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 10:10
Despacho
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09/09/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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04/07/2024 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2024 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2024 09:28
Determinada a intimação
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04/07/2024 04:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 08:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/04/2024 09:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2024 13:45
Juntada de Petição - SELMA FREITAS CAPRISTANO (RJ174487 - WILLIAN ARRUDA BAHIA)
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24/04/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 13:02
Determinada a intimação
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24/04/2024 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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