15/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025644-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SELMA FREITAS CAPRISTANOADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/212.646.558-0, a contar da data de entrada do requerimento administrativo ? em 19/03/2024, bem como a pagar os atrasados daí advindos, devendo Presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, na forma acima descrita, concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar que o INSS promova o imediato benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em favor da Autora, nos moldes da legislação previdenciária e da fundamentação supra.

Comunique-se o teor da presente decisão de tutela de urgência antecipada para seu imediato cumprimento.

Condeno o INSS ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85 do CPC, observada a Súmula 111 do STJ.

Ausente o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I do CPC.

Intimem-se.
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 19:03

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
19/12/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:10

Despacho
09/09/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/07/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 09:28

Determinada a intimação
04/07/2024 04:14

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2024 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 13:45

Juntada de Petição - SELMA FREITAS CAPRISTANO (RJ174487 - WILLIAN ARRUDA BAHIA)
24/04/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:02

Determinada a intimação
24/04/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011894-87.2021.4.02.5001

Elica Lino da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002880-76.2021.4.02.5002

Paulo Roberto Arantes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002875-54.2021.4.02.5002

Djair Analio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039072-65.2022.4.02.5101

Paola Neves Pinto

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002925-80.2021.4.02.5002

Claudio Pereira Moreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo