20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005691-38.2024.4.02.5120/RJAUTOR: EDSON CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC, para, tão somente, DECLARAR o tempo contributivo da parte autora de 33 anos, 07 meses e 29 dias de tempo de contribuição e 409 meses de carência) até a DER em 18/06/2024, nos termos da fundamentação. Reconheço os períodos de 01/01/2002 a 24/01/2002 e 12/11/2022 a 29/01/2023.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nª 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
10/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:57

Despacho
27/03/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 14:28

Não Concedida a tutela provisória
01/10/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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