19/09/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
14/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5123342-85.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAVYDSON ARAUJO DE CASTRO (OAB PE028800) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
10/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
08/09/2025 17:52

Juntada de Petição
03/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:36

Determinada a intimação
03/09/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:30

Despacho
08/07/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 18:00

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 21:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/04/2025 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/04/2025 08:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:19

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:36

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 17:21

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/11/2024 18:12

Juntada de Petição
07/11/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/10/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:13

Juntada de Petição
16/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/10/2024 12:45

Determinada a intimação
16/10/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/08/2024 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 14:43

Conclusos para julgamento
13/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:52

Juntada de Petição
18/04/2024 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50136761820244025101/RJ
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/03/2024 14:18

Juntada de Petição
25/03/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/03/2024 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/03/2024 12:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50136761820244025101/RJ
08/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:12

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 16:19

Juntada de Petição
06/03/2024 20:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50136761820244025101
28/02/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/02/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/02/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELA OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 07/02/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
29/01/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 13:26

Determinada a citação
27/01/2024 00:50

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2023 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 15:42

Determinada a intimação
30/11/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 22:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2023 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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