19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003664-02.2025.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MONICA SOARES SIQUEIRA BORGES, devidamente qualificada, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, com pedido para que seja determinado: "(...) i.

Cancelamento definitivo do cadastro da parte autora no Programa de Financiamento Estudantil (FIES), com a consequente revisão das cobranças indevidas e readequação do saldo devedor, diante da ausência de vínculo ativo com a instituição de ensino e da desistência do financiamento; ii.

A exclusão do nome da parte autora de quaisquer cadastros de inadimplência, como SPC, Serasa ou outros, em razão das cobranças indevidas relacionadas ao FIES. iii.

A realização de perícia contábil, tendo em vista que o cálculo dos juros contratuais estipulados necessita de uma análise matemática complexa, sendo imprescindível a intervenção de um profissional da área contábil para realizar os cálculos exatos e precisos.

Tal perícia se faz necessária para detectar possíveis ilegalidades nos juros contratuais e corrigi-los de forma adequada." Considerando a necessidade de dilação probatória, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a parte autora, em algum momento, requereu, administrativamente, a suspensão ou cancelamento de seu contrato de FIES.

Após, dê-se vista à autora pelo mesmo prazo.

Por fim, voltem os autos conclusos.
09/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2025 13:46

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 11:44

Juntada de Petição
17/07/2025 10:03

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 14:47

Juntada de Petição
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
03/07/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:09

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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