TRF2 - 5100369-78.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 07:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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23/05/2023 07:23
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/05/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 17:03
Despacho
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05/05/2023 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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30/03/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/03/2023 16:19
Juntada de Petição
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21/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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17/02/2023 16:26
Juntada de Petição
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16/02/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2023 09:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/02/2023 09:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Sentença confirmada - 09/02/2023 20:34:25)
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13/02/2023 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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13/02/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:32
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5100369-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ECPP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/12/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
28/11/2022 07:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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28/11/2022 07:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2022 09:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2022 09:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/11/2022 09:21
Juntada de Petição
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18/11/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2022 13:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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18/11/2022 13:37
Juntada de Petição
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17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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07/11/2022 15:05
Juntada de Petição
-
04/11/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2022 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/11/2022 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 01:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/10/2022 19:27
Juntada de Certidão
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03/10/2022 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5100369-78.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ECPP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
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29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108
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25/10/2021 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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25/10/2021 12:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/10/2021 12:25
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/09/2021 11:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50010357720214020000/TRF2
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06/08/2021 19:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50010357720214020000/TRF2
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23/06/2021 18:55
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB09 para GAB13)
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23/06/2021 18:55
Alterado o assunto processual
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16/06/2021 18:05
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
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16/06/2021 12:50
Juntado(a)
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09/06/2021 19:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50010357720214020000/TRF2
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05/02/2021 17:18
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
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03/02/2021 18:34
Remessa Interna - CODRA -> SUB3TESP
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03/02/2021 18:33
Distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50010357720214020000
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02/02/2021 21:18
Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> CODRA
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02/02/2021 21:18
Suscitado Conflito de Competência
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24/09/2020 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB09)
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24/09/2020 09:18
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
23/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2020 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2020 09:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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18/08/2020 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/08/2020 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/08/2020 20:50
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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17/08/2020 20:50
Juntada - Julgamento
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14/08/2020 14:39
Conclusão para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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14/08/2020 14:20
Remessa Interna com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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14/08/2020 14:20
Juntado(a)
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13/08/2020 20:39
Julgamento do Incidente - Declinada a Competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
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30/07/2020 13:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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30/07/2020 13:44
Juntada de Petição
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21/07/2020 21:50
Lavrada Certidão
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21/07/2020 19:26
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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17/07/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/07/2020 18:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 158
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07/07/2020 14:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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07/07/2020 14:05
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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07/07/2020 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2020 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/07/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
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01/07/2020 09:17
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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30/06/2020 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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