19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009310-69.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: SALVIANO QUARESMA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): THAIANE SILVA ANDRADE (OAB BA071103) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos acostados ao Evento 1, CHEQ17, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Sem prejuízo, CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
17/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 12:40

Juntada de Petição
15/09/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 16:25

Determinada a citação
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009310-69.2025.4.02.5110 distribuido para 1ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 11/09/2025.
11/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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