18/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004976-50.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: GISELLE DE CAMPOS OEHLMANNADVOGADO(A): LIVIO DA COSTA DANTAS (OAB RJ196565) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte autora, homologo os cálculos do Evento 57, OUT2 (R$ 10.747,70). Considerando que o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 36, estabelece que a verba dos honorários profissionais deve ser fixada com moderação, o que não ocorreu no caso concreto com a contratação do percentual de 30% do valor da condenação acrescido da importância de uma remuneração integral do benefício da autora, valor este superior ao usualmente pactuado, vislumbro a invalidade do contrato firmado.

Desta forma, INDEFIRO o pleito de pagamento dos honorários contratados.

Expeça-se a RPV somente em favor da parte autora.
09/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:00

Despacho
28/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 16:49

Juntada de Petição
01/08/2025 06:45

Juntada de Petição
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:07

Juntada de Petição
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 00:53

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/01/2025 12:15

Despacho
30/01/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 10:59

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/12/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/11/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 17:34

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 14:02

Juntado(a)
13/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/08/2024 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
14/06/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GISELLE DE CAMPOS OEHLMANN <br/> Data: 29/07/2024 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
06/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:57

Despacho
04/06/2024 06:47

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003795-77.2025.4.02.5102

Paulo Roberto Rodrigues Carrico

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Joao Vitor Nunes Lagoa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084812-80.2021.4.02.5101

Marco Antonio Soares Alves de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003500-88.2021.4.02.5002

Miriam de Oliveira Maria

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Moises Oliveira de Sant'Anna

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001265-73.2025.4.02.5111

Juarez de Paula Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003524-19.2021.4.02.5002

Ronaldo Lima Vianna

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo