TRF2 - 5006104-56.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *16.***.*60-34

Advogados

SOLANGE DA MOTTA PACA

OAB: 041154/RJ

CPF *74.***.*31-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF *09.***.*04-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 16:33

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2023 16:32

    Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 02/12/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/12/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/12/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 21:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/11/2022 21:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 15:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/09/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5006104-56.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: SOLANGE DA MOTTA PACA (OAB RJ041154) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 27/09/2022 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 27/09/2022 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2022 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154

  • 06/09/2022 16:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/08/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 24/08/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/08/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/08/2022 17:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/08/2022 17:03

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/08/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 17/08/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 04/07/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/06/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 30/05/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 30/05/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 21:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/05/2022 21:04

    Indeferido o pedido

  • 17/05/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 17/05/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/05/2022 12:12

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 600 do processo originário.Número: 00007267820204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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