TRF2 - 5002776-78.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 17:26
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
26/08/2024 13:42
Juntada de Petição
-
09/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
-
07/08/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
07/08/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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29/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 16:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/07/2024 16:36
Prejudicado o Recurso Especial
-
26/07/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
25/07/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
25/07/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
19/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 15:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/07/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
16/07/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
16/07/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
15/07/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 14:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
11/07/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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02/07/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
18/06/2024 15:37
Juntada de Petição
-
18/06/2024 15:35
Juntada de Petição
-
18/06/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 17:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/06/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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14/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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03/06/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
29/05/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
29/05/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
28/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/05/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 17:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/05/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
21/05/2024 15:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/11/2023 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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24/11/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
23/10/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/10/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/10/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/10/2023 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/10/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 15:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/10/2023 15:43
Despacho
-
18/10/2023 11:06
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
11/10/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
28/09/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/09/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 13:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:21
Juntada de Petição
-
04/05/2023 00:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/03/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 14:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
29/03/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/03/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
14/02/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/02/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/02/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:29
Juntada de Petição
-
13/02/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
09/02/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/02/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/02/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/01/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/01/2023 12:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2023 12:40
Lavrada Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5002776-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França APELANTE: IZA GESZIKTER VENTURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/12/2022 20:24
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
07/12/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/12/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
06/12/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/11/2022 10:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
14/11/2022 10:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
11/11/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
31/10/2022 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
31/10/2022 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/10/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/10/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
25/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/10/2022 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/10/2022 15:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/10/2022 15:17
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5002776-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO CORREA BURINI PROCURADOR: Andrews Leoni da Silva França APELANTE: IZA GESZIKTER VENTURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO (OAB RJ202894) ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON (OAB RJ201415) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
20/09/2022 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/09/2022 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB18)
-
19/09/2022 14:10
Alterado o assunto processual
-
19/09/2022 10:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/09/2022 10:52
Juntado(a)
-
30/06/2022 13:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
30/06/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2022 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/06/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2022 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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