12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088992-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA CANDIDA DE JESUS FERREIRA DE MORAISADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do processo em diligência.

Considerando o laudo pericial constante no Evento 18, verifica-se aparente divergência entre o diagnóstico apresentado e os achados clínicos descritos no exame realizado.

De acordo com o referido laudo, foi atribuído à parte autora o diagnóstico de "Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos" (CID F32.2).

Contudo, no próprio exame pericial, registra-se que a autora apresentou sintomas depressivos leves, caracterizados por anedonia, autoestima rebaixada e diminuição da volição, sem prejuízo da memória, cognição ou pragmatismo, e sem a presença de sintomas psicóticos ou ideação suicida.

Ao final, o perito concluiu não haver sintomas que indiquem incapacidade para o trabalho.

Diante dessa aparente inconsistência entre o diagnóstico e os achados clínicos descritos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente documentos médicos complementares e contemporâneos ainda não juntados aos autos, que possam demonstrar a existência de impedimentos de longo prazo, tais como laudos, atestados ou relatórios médicos, bem como comprovantes de acompanhamento terapêutico (consultas, sessões de psicoterapia, atendimentos em CAPS, etc.).

Após a juntada da documentação, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclareça a mencionada contradição, indicando se os elementos constantes dos autos (inclusive os documentos eventualmente apresentados) são suficientes para a avaliação ou se há necessidade de exames e/ou laudos complementares a serem providenciados pela parte autora.

Após o cumprimento das diligências, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis.

Ao final, venham os autos conclusos.
10/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 18:57

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:40

Determinada a intimação
28/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/03/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
24/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 28 - Despacho - 13/02/2025 13:33:00
13/02/2025 13:33

Despacho
13/02/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
14/11/2024 00:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CANDIDA DE JESUS FERREIRA DE MORAIS <br/> Data: 18/12/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Per
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:32

Não Concedida a tutela provisória
01/11/2024 12:19

Juntado(a)
01/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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