15/09/2025 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II – DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5026783-95.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: OMEGA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO S/AADVOGADO(A): JULIO CESAR BIZERRIL NOGUEIRA (OAB RJ186842) DESPACHO/DECISÃO Nas informações prestadas, a Autoridade Impetrada suscita, em preliminar, sua ilegitimidade passiva, apontando pertencer ao Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento, que possui poderes para decidir acerca da manifestação de inconformidade pendente de apreciação/julgamento (evento 13).

Concedo à Impetrante o prazo de dez dias para se manifestar sobre a preliminar e retificar o polo passivo, se assim entender correto.

Cumprido, deverão ser prestadas informações pela nova Autoridade Impetrada e, em ato contínuo, os autos deverão retornar conclusos para sentença.
10/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:34

Determinada a intimação
17/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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