TRF2 - 5003764-08.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003764-08.2021.4.02.5002/ESAUTOR: FILIPE VENANCIO DE MORAESADVOGADO(A): BRUNO VERONESI PESTANA (OAB ES016598)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 15:52
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2025 16:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
16/05/2025 15:50
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
06/02/2025 18:50
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 20:18
Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
-
04/08/2021 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
02/08/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
13/07/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/06/2021 14:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/06/2021 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/06/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2021 14:54
Determinada a citação
-
15/06/2021 12:36
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2021 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001070-21.2025.4.02.5004
Marlene Goncalves Ladaim
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcus Vinicius Duarte Carneiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003311-65.2025.4.02.5004
Patrick Arpini
Uniao
Advogado: Willian Constatino Bassani
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5026910-42.2025.4.02.5001
Lucineia Marianelli
Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...
Advogado: Danielle Pina Dyna Campos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5026907-87.2025.4.02.5001
Lucas da Fonseca Venancio
Uniao
Advogado: Luiza Klein Haas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005903-71.2024.4.02.5116
Jorge Rocha Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00