09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003819-56.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ELIANE VIANAADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:19:26)
15/08/2025 18:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:19:26)
15/08/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:19:27)
15/08/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:19:27)
16/05/2025 11:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
25/03/2022 16:16

Juntada de Petição
11/01/2022 20:21

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
28/07/2021 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/07/2021 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2021 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2021 07:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2021 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 07:39

Determinada a citação
15/06/2021 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
25/05/2021 15:32

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003830-92.2025.4.02.5116

Marilene Malaquias de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felippe Fraga Heizer Melo Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007183-40.2025.4.02.5117

Carla Leandra Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lizandra Esteves Costa Martins Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004164-12.2023.4.02.5112

Laerde Ferreira Concule

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 07:39

Exibir Processo

Processo nº 5007201-61.2025.4.02.5117

Rossana Duque Estrada Jorge Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joilton Fernandes de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026955-46.2025.4.02.5001

Regina Lucia Fontana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo