17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009717-51.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSIMAR DA SILVA RANGELADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Retificar a petição inicial, deverá a parte autora, qualificar completamente as partes (autor e réu), incluindo contato telefônico e endereço eletrônico da parte autora, conforme Art. 319, II do CPC. Para o BPC-Loas, o telefone pessoal é essencial para a verificação social in loco pela assistente social, permitindo confirmar o endereço, resolver imprevistos e evitar atrasos na visita, deve ser fornecido mesmo que, o indeferimento administrativo não seja por critério de renda, visando a economia processual e a convergência em futuras diligências.

II) Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, contendo a qualificação completa da parte, datado, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente; Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
15/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:06

Determinada a emenda à inicial
15/09/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009717-51.2025.4.02.5118 distribuido para 5ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 11/09/2025.
12/09/2025 03:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2025 14:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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