TRF2 - 5003733-37.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA COSTA ALVES

CPF *65.***.*63-53

Advogados

ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA

OAB: 159119/RJ

CPF *71.***.*26-66

CAROLINE TERRA FERRE

OAB: 133548/RJ

CPF *86.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-37.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PATRICIA COSTA ALVESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119)ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 15/09/2025 - PETIÇÃO

  • 15/09/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 15/09/2025 14:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-37.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PATRICIA COSTA ALVESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119)ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 25/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 11/09/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 11/09/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/09/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/09/2025 15:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/09/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003733-37.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PATRICIA COSTA ALVESADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (OAB RJ159119)ADVOGADO(A): CAROLINE TERRA FERRE (OAB RJ133548) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

    II - Evento 1: Quanto ao pedido de tutela de urgência, por ora, não vislumbro probabilidade do direito a ensejar sua concessão, sendo certo que o pleito será reapreciado na sentença.

    III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC; b) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

    IV - Cumprido o item III, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 3.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  V - Dê-se vista às partes por 5 dias, ficando consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

    Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10  dias, quanto ao seu teor.

    Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.  Não apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 10/09/2025 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 13:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/08/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 22:43

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIT03F)

  • 25/08/2025 22:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/08/2025 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2025 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 15/08/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2025 10:08

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 20:35

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 20:09

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 20:04

    Juntada de Petição

  • 17/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 30/04/2025 17:37

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 29/04/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 20:45

    Perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA COSTA ALVES <br/> Data: 16/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO

  • 29/04/2025 20:43

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-NI para CEPERJB-RJ)

  • 28/04/2025 20:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/04/2025 13:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJB-NI)

  • 28/04/2025 12:58

    Juntado(a)

  • 28/04/2025 12:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/04/2025 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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