09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003919-11.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARCOS WELBE DA SILVA LADEIRAADVOGADO(A): JULIANA LEMOS VIANA LADEIRA (OAB ES023428)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:19:59)
15/08/2025 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:19:59)
07/08/2025 12:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
16/05/2025 18:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 19:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:19

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
29/07/2021 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/07/2021 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2021 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/06/2021 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 17:13

Determinada a citação
18/06/2021 17:54

Alterado o assunto processual
18/06/2021 15:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009719-21.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Andre Dias de Almeida

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009732-20.2025.4.02.5118

Valdecir da Silva Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathalia Marotti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009727-95.2025.4.02.5118

Ivan de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Cristina dos Santos Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5046332-91.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Amarildo Jose Rodriguez Gonzalez

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000515-23.2024.4.02.5106

Liliana Ferreira Ariosa Pinto

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo