TRF2 - 5007047-43.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:15
Juntada de Petição
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007047-43.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ARTHUR JUNIOR DA SILVAADVOGADO(A): KELY MARA MOTTA SOUZA (OAB RJ161212)ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387)AUTOR: ANA LUCIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): KELY MARA MOTTA SOUZA (OAB RJ161212)ADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Decido.
Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.
Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. -
09/09/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 17:51
Determinada a intimação
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09/09/2025 16:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA LUCIA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
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09/09/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2025 13:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2025 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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