12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000076-75.2025.4.02.5106/RJAUTOR: PEDRO TEIXEIRA DA COSTAADVOGADO(A): CECILIA CARVALHO DE ASSUMPCAO (OAB RJ197620)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a ausência de interesse processual quanto aos períodos já computados pelo INSS acima discriminados e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, CPC, para reconhecer o exercício de atividades especiais de 01/03/1982 a 30/08/1994 (Antônio Cardoso Junior) e condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por idade do autor (NB 210.447.774-8), nela computando um total de 32 anos, 1 mês e 10 dias de contribuição, desde a DIB (27/02/2023), pagando-lhe as diferenças recorrentes da revisão desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, observada a renúncia manifestada no evento 6 (DECL2).
02/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 16:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:01

Despacho
07/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:21

Determinada a intimação
28/02/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 19:37

Determinada a citação
20/01/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 20:41

Determinada a intimação
17/01/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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