09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003965-97.2021.4.02.5002/ESAUTOR: GILBERTO MANGIFESTE PEREIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: GESSICA ATALAIA BARBOSAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: GERALDO ALVES NETOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: FABRICIO COELHO WAILLANTADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ELIAS LANG DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: CRISTIANO DA SILVA DIASADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ANTONIO JOSE SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:00

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:20:04)
15/08/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:20:04)
16/05/2025 11:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 16:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:17

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
02/08/2021 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/07/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2021 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2021 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2021 18:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
28/06/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
25/06/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:04

Decisão interlocutória
18/06/2021 18:22

Alterado o assunto processual
27/05/2021 16:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002702-68.2024.4.02.5117

Milliane de Paula Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003999-72.2021.4.02.5002

Joziel Barbosa Bernardo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003987-58.2021.4.02.5002

Olinda Maria Scarpini dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5060794-58.2022.4.02.5101

Paulo Cesar Augusto de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo de Oliveira Saez

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/08/2022 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5003956-38.2021.4.02.5002

Daniele Brasileiro Pessine

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo