11/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/09/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002702-68.2024.4.02.5117/RJAUTOR: KAUA OLIVEIRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238803)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MILLIANE DE PAULA OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARCELA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ238803)SENTENÇAACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, para: i) declarar a inexistência do débito em discussão nos autos, bem como para condenar o réu a cancelar a consignação a título de débito com o INSS incidente sobre o benefício da parte autora (NB 201.470.789-2). ii) devolver à parte autora a totalidade dos descontos efetuados, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. iii) pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). para que o INSS cesse o desconto do valor de R$ 227,74 (rubrica 203 - "consignação") do benefício de pensão por morte n. 201.470.789-2, no prazo de 15 dias (art. 300, caput, CPC).

Sem custas, nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

P.

R.

I.
09/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/01/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/01/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/01/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:47

Despacho
14/01/2025 21:57

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
28/08/2024 11:45

Juntada de Petição
26/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:33

Determinada a intimação
26/08/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
31/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2024 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/07/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:26

Concedida a tutela provisória
25/06/2024 21:14

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 10:35

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
02/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 13:34

Determinada a intimação
02/05/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 11:42

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004004-94.2021.4.02.5002

Andressa Thompson Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004532-32.2025.4.02.5118

Joao Batista de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009739-12.2025.4.02.5118

Jose de Souza Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcia Cristina Elias Crevelar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009765-10.2025.4.02.5118

Aloizio Moco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Fernandes Alvarino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003058-66.2024.4.02.5116

Carlos Teixeira Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2024 20:10

Exibir Processo