15/09/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066125-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AURELIO JOSE FRANCISCOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por AURELIO JOSE FRANCISCO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência do Imposto de Renda na forma do Art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, bem como a condenação da parte ré a restituir os valores pagos a esse título, no valor de R$91.000,00 (noventa e um mil reais).

Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora para cumprir integralmente o despacho inicial, acolhendo as razões informadas em manifestação do Evento7.

Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01.
02/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:08

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
01/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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