19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009768-62.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELENE SANTOS CAMILOADVOGADO(A): FLAVIA DA COSTA E SILVA COELHO (OAB PR087282) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: i) Apresentar e petição inicial, não juntada ao proceder o ajuizamento desta junto ao eproc; ii) Indicar a especialidade(s) da(s) perícia(s) judicial(ais), necessária(s) à comprovação do fato constitutivo do seu invocado direito; iii) Informe, desde já, se a parte autora concorda, com a possibilidade de designação de perícia médica judicial na especialidade MEDICINA DO TRABALHO, caso não haja , a especialidade médica indicada pela parte no quadro de peritos cadastrados perante este Juízo; iv) Juntar comprovante de residência legível, enquadrado, datado, atualizado, expedido em prazo não superior a 90 dias, em seu nome (preferencialmente conta de consumo, de água, luz e telefone); Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores.

Na eventualidade de que o comprovante esteja em nome de pessoa distinta, deverá apresentar ainda, declaração do titular do documento com cópia de identidade e CPF, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado. v) Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, contendo a qualificação completa da parte, datado, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente; Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.
17/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:23

Determinada a emenda à inicial
16/09/2025 12:55

Juntada de Certidão
16/09/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009768-62.2025.4.02.5118 distribuido para 5ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 11/09/2025.
11/09/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 20:14

Juntado(a)
11/09/2025 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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