12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058139-45.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KELSON DE SOUZA CORDEIROADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF).

No Evento 37 a Fazenda Nacional informa que não há imposto a ser restituído ao autor nos Exercícios 2020 e 2021, eis que este não entregou a Declaração referente ao Exercício 2020, para que pudesse ser feita a recomposição deste Exercício referente ao contracheque de agosto/2019.

Intimada, a parte autora impugna o cálculo zero da Fazenda Nacional, requerendo a remessa dos autos à Contadoria do Juízo.

Defiro.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para efetivar os cálculos, com base na documentação anexada aos autos, sobre as rubricas de natureza indenizatória, qual seja “FOLGA INDENIZADA”, referentes aos exercícios de 2019 e 2020, observada a prescrição quinquenal, com aplicação, exclusivamente, da Taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95 (art. 39, §4º), e nos termos da Sentença do Evento 10.

Considerando que a ação foi ajuizada em 06/08/2024, a prescrição atinge apenas as parcelas anteriores a 06/08/2019.

Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Após, voltem-me conclusos.
02/09/2025 21:30

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT
02/09/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:08

Decisão interlocutória
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:44

Decisão interlocutória
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:36

Juntada de Petição
14/04/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 18:10

Juntada de Petição
24/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 13:08

Transitado em Julgado
22/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 16:59

Juntada de Petição
28/01/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 09:49

Conclusos para julgamento
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 22:52

Juntada de Petição
06/09/2024 21:18

Juntada de Petição
05/09/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:50

Determinada a intimação
15/08/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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