15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041141-11.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PEDRO DO CARMO BERGER DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILA DO CARMO (OAB ES033187)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão exordial.

Quanto aos honorários advocatícios, adoto o posicionamento das Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual está autorizado, nas ações em que se pleiteia o fornecimento de tratamento médico pelo Poder Público, o arbitramento de honorários advocatícios por critério de equidade, eis que não é possível mensurar, em geral, o proveito econômico obtido com a ação, por envolver questão relativa ao direito constitucional à vida e/ou à saúde[1].

Assim, condeno a parte-Autora, nos termos do art. 85, §§ 8º e 2º, do NCPC, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujas cobranças ficarão suspensas, com fulcro no art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, daquele mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:18

Despacho
28/08/2025 17:58

Juntada de Petição
22/08/2025 22:06

Juntada de Petição
28/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2025 14:57

Determinada a intimação
28/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/04/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 21:09

Decisão interlocutória
14/02/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 11:49

Juntada de Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:09

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 14:12

Juntado(a)
06/01/2025 15:20

Juntado(a)
26/12/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 05:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 12:22

Juntado(a)
19/12/2024 10:52

Juntada de Petição
18/12/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 18/12/2024 17:50:50)
18/12/2024 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 13:55

Juntada de Petição
18/12/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:04

Determinada a intimação
11/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 18:29

Alterado o assunto processual - De: Genética / Células Tronco - Para: Padronizado
10/12/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:16

Determinada a intimação
10/12/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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