10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011711-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DANILO BUZZOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:04

Determinada a intimação
05/09/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:47

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 15:40

Juntada de Petição
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:16

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:28

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 22:25

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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