10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELIEL SAMPAIO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:05

Determinada a intimação
05/09/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:47

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 20:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 19:37

Decisão interlocutória
06/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:27

Determinada a intimação
16/01/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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