15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
12/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003654-40.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE GERALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute a ocorrência de descontos associativos, supostamente indevidos, realizados em benefício previdenciário.

Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratem da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Na mesma decisão, determinou-se a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Isso posto, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da supracitada ADPF.

Intimem-se.
11/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:20

Determinada a intimação
10/09/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 13:58

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (CE026515 - CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES)
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 14:30

Determinada a citação
01/07/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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