TRF2 - 5006895-90.2023.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006895-90.2023.4.02.5108/RJ REQUERIDO: IGOR GUIMARAES CAPACCIAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Evento 71, PET1 - Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada, requerendo a suspensão da exigibilidade da obrigação executada até o recebimento dos valores devidos em outro processo. A exequente, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, manifestou-se contrariamente aos pedidos da parte ré no evento 74, PET1, requerendo o prosseguimento do feito ,por ausencia de previsão legal para a suspensão requerida.
Decido.
Analisando os pedidos, entendo que a suspensão da execução até o recebimento de valores em outro processo não encontra amparo legal suficiente para ser deferida.
A execução tem como objetivo a satisfação do crédito do exequente de forma célere e eficaz, sem que dependa de outros processos.
A execução deve prosseguir independentemente da pendência de outros valores a receber pela parte ré.
Considerando a manifestação da exequente e a ausência de fundamento jurídico relevante para a suspensão da execução, deve ser autorizado o prosseguimento da execução. Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte executada.
Intimem-se.
Após, voltem conclusos. -
11/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 13:21
Decisão interlocutória
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09/09/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 21:41
Juntada de Petição
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15/06/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/06/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/05/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:12
Determinada a intimação
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12/05/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/04/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/04/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:48
Determinada a intimação
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01/04/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:28
Determinada a intimação
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07/02/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 12:11
Juntada de Petição
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06/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2024 15:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:06
Determinada a intimação
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14/11/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
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14/11/2024 11:07
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 15:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/10/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 130
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07/10/2024 17:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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08/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2024 18:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/07/2024 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132
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01/05/2024 23:11
Juntada de Petição
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23/04/2024 23:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/02/2024 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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10/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/01/2024 16:44
Juntada de Petição
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16/01/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 13:27
Determinada a intimação
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10/01/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/11/2023 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/11/2023 15:02
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/11/2023 15:05
Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
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03/11/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/10/2023 17:50
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:32
Determinada a intimação
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09/10/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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