09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004153-90.2021.4.02.5002/ESAUTOR: LUIZ CESAR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:01

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:20:55)
15/08/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:20:56)
07/08/2025 22:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 09:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 10:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:17

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
02/08/2021 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/07/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/07/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2021 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2021 19:33

Determinada a citação
30/06/2021 15:44

Alterado o assunto processual
30/06/2021 15:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/06/2021 11:46

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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