20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005434-61.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: GENELHIO FRANCISCO DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder benefício por incapacidade ante a sua ausência. 2.

A parte recorrente alega estar incapacitada com base nos atestados médicos apresentados, não se conformando com a conclusão da perícia judicial que serviu de base à sentença. É o relatório.

Passo a decidir. 3. No laudo do ev 15 e 34, o perito nomeado pelo Juízo, com base em exames físico e complementares, afirma que a parte autora, à época com 37 anos,autônomo, é portadora de esquizofrenia.

Não foi constatada, contudo, incapacidade laborativa: Periciando(a) em boas condições clínicas e psíquicas, sem limitação funcional, sem déficit cognitivo ou motor.Não há sinais de descompensação/ agudização do quadro clínico.

Não apresenta alteração do comportamento e do humor.Sem internações psiquiátricas que corroborem com descompensação de quadro psíquico. 4.

Os laudos do INSS atestam incapacidade laborativa em 2017 e 2022.

Considerando tratar-se de patologia que pode apresentar sinais de estabilização ou agudização ao longo do tempo, e, não tendo sido juntado aos autos qualquer documento que pudesse infirmar a declaração do perito, mantenho a sentença. 5. Se, por um lado, o julgador não está vinculado à conclusão pericial, por outro, a decisão contrária ao laudo técnico se submete a pesado ônus argumentativo, apenas atendido com base em provas ou argumentos capazes de afastar as conclusões periciais. 6.

No presente caso, apesar da irresignação da parte recorrente, não há a apresentação de qualquer elemento que justifique o não acolhimento das conclusões periciais, amoldando-se a espécie à inteligência do Enunciado 72 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo.

Ante o exposto, decido por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na íntegra.

Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Suspendo, porém, a execução, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
27/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:13

Conhecido o recurso e não provido
04/08/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 17:57

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 36
14/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/02/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 13:27

Juntada de Petição
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 11:37

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 11:43

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2024 12:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:23

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/09/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENELHIO FRANCISCO DA SILVA SANTOS <br/> Data: 14/11/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito
16/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 13:36

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 12:23

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 21:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 17:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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