19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052175-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA CRISTINA FERREIRA LEAL DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (novo Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista que a responsabilidade final pelo ônus é da parte vencida na demanda, na forma do art. 82, § 2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais, valor que será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259, de 2001, e art. 32, parágrafo 2º, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, sujeita a dispensa de pagamento com base no conforme previsto no caput do art. 32, da mesma Resolução (beneficiário da assistência judiciária gratuita).

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Observado o disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o (a) embargado (a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca de eventuais embargos de declaração opostos.

Após, venham os autos conclusos para sentença dos embargos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
09/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 18:51

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/05/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/04/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
24/04/2025 09:49

Determinada a intimação
15/04/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:46

Determinada a intimação
03/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/03/2025 13:35

Juntada de Petição
10/03/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2025 16:14

Juntada de Petição
07/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25
27/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2025 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 13:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/12/2024 10:53

Juntada de Petição
18/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:37

Determinada a intimação
18/12/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 12:25

Juntada de Petição
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:08

Determinada a intimação
12/11/2024 23:37

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 23:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 23:04

Determinada a citação
30/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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