20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 17:33

Juntada de Petição
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008771-06.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os embargos à execução são ação autônoma, cuja petição inicial deve conter os requisitos da legislação processual, indispensáveis à propositura da ação, mais precisamente o art. 319 do CPC.

Logo, deve ser convenientemente instruída com procuração, certidão ou cópia autêntica do auto de penhora, da respectiva intimação, da certidão da dívida, e com documentos outros com os quais pretenda o embargante fazer prova do que alega, ainda que esses documentos se encontrem nos autos do processo de execução, não bastando a mera menção aos mesmos.

Dessa forma, DETERMINO, com base no art. 321 do CPC, que o embargante promova a EMENDA DA INICIAL, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da petição inicial da execução fiscal na qual estão sendo cobrados os débitos ora discutidos, bem como a respectiva cópia da certidão de dívida ativa impugnada.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.
27/08/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:12

Determinada a intimação
27/08/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 19:40

Distribuído por dependência - Número: 50072641020254025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008012-52.2024.4.02.5118

Enecy Machado Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5016027-15.2021.4.02.5118

Adriano Ferreira da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5004343-53.2021.4.02.5002

Severino Entringer

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004355-67.2021.4.02.5002

Amado de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006266-60.2025.4.02.5104

Katia Senna Machado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Manoel de Aguiar Lucio Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo