20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004790-61.2023.4.02.5005/ESAUTOR: FLAVIO JUNIOR SOUSA CUNHAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIXRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 1.022, inciso I, do CPC, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO na sentença do Evento 74, para que seja substituída a seguinte redação: Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.

Em seu lugar, deve constar: Condeno a parte autora, de forma pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, do CPC.

Mantenho inalterados os demais termos da sentença.
10/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 10:30

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
25/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/04/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/04/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/04/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/04/2025 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/04/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/04/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/04/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118381720244020000/TRF2
29/11/2024 14:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118381720244020000/TRF2
21/10/2024 14:03

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/08/2024 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118381720244020000/TRF2
23/08/2024 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50118381720244020000/TRF2
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/08/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/08/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/08/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:03

Despacho
24/05/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/05/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/04/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/04/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:49

Despacho
20/03/2024 09:30

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)
29/01/2024 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128734620234020000/TRF2
10/01/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:36

Alterado o assunto processual
27/10/2023 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128734620234020000/TRF2
15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/09/2023 17:41

Juntada de Petição
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012873-46.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
17/08/2023 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50128734620234020000/TRF2
17/08/2023 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50128734620234020000/TRF2
16/08/2023 13:05

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/07/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
27/07/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 16:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:35

Despacho
25/07/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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