16/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004530-61.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUZA NETOADVOGADO(A): ROBERTA BRAGANÇA ZÓBOLI (OAB ES013239)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:03

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 12:24

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 17:00

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/07/2024 06:01

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
22/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/07/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2024 13:17

Juntada de Petição
11/01/2022 20:17

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
09/08/2021 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/07/2021 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2021 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/07/2021 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2021 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2021 10:20

Determinada a citação
08/07/2021 18:35

Alterado o assunto processual
09/06/2021 17:04

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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