13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000490-82.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: ALEX SIQUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA (OAB RJ136934)ADVOGADO(A): ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS (OAB RJ166747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO
05/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/08/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000490-82.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ALEX SIQUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA (OAB RJ136934)ADVOGADO(A): ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS (OAB RJ166747)SENTENÇACONHEÇO dos presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para, no mérito, DAR-LHES provimento, considerando sanada a omissão na sentença embargada, de modo que passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedente o pedido de majoração de 25% (vinte e cinco por cento); (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, desde 16/07/2024, e convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente, desde 08/05/2025, em favor de ALEX SIQUEIRA DE SOUZA, CPF: *29.***.*84-28, observando-se os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 16/07/2024 a 07/05/2025, véspera da data da perícia, bem como pagar as prestações devidas da aposentadoria por incapacidade permanente, desde 08/05/2025 (DIB) até sua efetiva implantação.
27/08/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:50

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 16:04

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 18:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
17/06/2025 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 22:59

Juntada de Petição
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 16:37

Juntada de Petição
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
08/04/2025 14:58

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
27/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SIQUEIRA DE SOUZA <br/> Data: 08/05/2025 às 17:20. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFF
20/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
14/03/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/03/2025 13:15

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
24/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:25

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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