TRF2 - 0110467-61.2015.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 324
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 324
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11/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0110467-61.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GERALDO DIMAS BAZELATTOADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por GERALDO DIMAS BAZELATTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, proveniente de título formado nos presentes autos. Impugnação ofertada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no evento 229, em suma, apontando que os valores administrativamente pagos pelo INSS devem ser descontados nos cálculos do exequente. A parte exequente, em resposta, no evento 264, sustenta que a autarquia descontou, no cálculo dos valores devidos referentes à aposentadoria concedida ao autor no bojo da presente ação, o benefício pago administrativamente a título de auxílio doença, pelo período de 01/2016 a 04/2016, resultando em valor negativo (débito) nas referidas competências; todavia, deveria a autarquia ter se "limitado ao valor devido em face da concessão judicial em cada mês, não se cogitando do lançamento de valores negativos no cálculo de apuração das parcelas vencidas". A decisão do evento 310 elucidou a controvérsia nos seguintes termos: "Os proventos pagos pelo INSS na via administrativa relativos ao auxílio-doença deferido no curso da ação devem ser abatidos na execução dos valores da aposentadoria prevista no julgado, conforme o art. 124 , I , da Lei nº 8.213/1991, em face da impossibilidade de cumulação de tais benefícios, e como forma de evitar o enriquecimento ilícito do exequente. Neste ponto, dou razão ao ente público.
Todavia, nas competências em que o valor recebido administrativamente for superior àquele devido em razão do julgado, o abatimento deve ocorrer até o valor da mensalidade resultante da aplicação do julgado.
Os valores recebidos a maior não podem ser deduzidos na memória de cálculo, evitando-se, desta forma, a execução invertida ou a restituição indevida de valores. Neste aspecto, dou razão ao exequente.
Entretanto, deve-se proceder à exclusão dos juros de mora das competências em que for apurado valor negativo, em decorrência da compensação de valores pagos a título benefício de auxílio-doença.
Com efeito, a incidência de juros de mora sobre as quantias pagas administrativamente a título de benefício previdenciário inacumulável com a aposentadoria por tempo de contribuição concedida posteriormente, na via judicial, carece de fundamento, tendo em vista que a situação não se enquadra no conceito de mora previsto no art. 394 do Código Civil, in verbis: Art. 394.
Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
Ressalte-se que não é possível aplicar, no presente caso, a técnica de matemática dos juros negativos, em que são aplicados juros sobre o pagamento efetuado administrativamente pelo INSS para fins de mero encontro de contas (compensação contábil), pois isto implicaria em uma distorção em favor do INSS, que receberia juros moratórios ao invés de arcar com os juros decorrentes de sua mora, tendo em vista a apuração de valores negativos quando do abatimento do benefício recebido." A referida decisão ainda determinou a remessa dos presentes autos à Divisão de Cálculos para apuração dos valores totais devidos e dos valores complementares ainda a ser expedidos.
A Contadoria do Juízo manifestou-se no evento 313.
Intimadas acerca do parecer contábil, as partes manifestaram concordância. É, em suma, o relatório.
Vieram os autos conclusos. Decido.
Conforme relatado, a Divisão de Cálculos apurou e apresentou, no evento 313, os valores totais devidos e os valores complementares ainda a ser expedidos, não tendo havido nenhuma impugnação das partes a esse respeito.
Nesse ínterim, despiciendas maiores considerações, restando a este Juízo acolher o apurado pela Divisão de Cálculos.
Considerando a imparcialidade e o conhecimento técnico específico da Divisão de Cálculos (Contadoria do Juízo) para as devidas apurações contábeis, em conformidade ao estabelecido no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal e em observância ao título judicial, acolho o parecer elaborado.
Vale destacar que a jurisprudência já consolidada no âmbito do TRF da 2ª Região proclama a validade/legalidade de o juiz valer-se dos cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos: “PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PARECER DO CONTADOR JUDICIAL – HONORÁRIOS - APELAÇÕES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 – [...] 2 - Esta colenda Corte tem se posicionado no sentido de acolher os cálculos ofertados pelo Contador Judicial, por serem estes desprovidos de qualquer interesse e executados de acordo com as normas legais devendo, assim, prevalecer sobre aqueles que visam ao interesse de qualquer das partes envolvidas na lide.
Precedentes: AGRESP nº 200300993198, STJ, Quinta Turma, Relator Ministro GILSON DIPP, julgado em 06/11/2003, publicado em 19/12/2003, pg. 333 e AC 200251010152319, TRF da 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Relator Juiz Fed.
MARCELO PEREIRA, julgado em 22.07.2008, publicado no DJU de 29.07.2008, pg. 159. [...] (TRF da 2ª Região, AC 200651010190806, OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data::22/04/2009). 1.
Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Divisão de Cálculos (Contadoria do Juízo) no evento 313. 1.1 Em virtude da rejeição à impugnação, condeno o ente público executado em honorários advocatícios, fixando o percentual de 10% a incidir sobre a diferença entre o valor homologado e o valor que entendia devido na impugnação, com base nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC, devendo a parte autora, caso queira, apresentar o respectivo cumprimento de sentença. 1.2 Intimem-se as partes. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição dos devidos requisitórios complementares em favor da parte exequente e de sua advogada, relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, conforme já deferido nos presentes autos (evento 207), com base nos cálculos homologados, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3.
Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4.
Após a transmissão, determino a suspensão do feito até o depósito. À Secretaria, para:a) Intimar as partes (prazo: 15 dias);b) Preclusas as vias recursais, cadastrar e conferir os requisitórios;c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);d) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2; e) Após a transmissão, suspender o processo. -
10/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:54
Decisão interlocutória
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21/07/2025 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
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15/05/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
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08/05/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316
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15/04/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/04/2025 12:05
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
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12/02/2025 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/02/2025 16:31
Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL
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11/02/2025 16:31
Decisão interlocutória
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18/06/2024 21:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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24/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 16:40
Determinada a intimação
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15/03/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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04/03/2024 20:52
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 14:10
Juntada de peças digitalizadas
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14/02/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
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08/02/2024 13:14
Juntada de peças digitalizadas
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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15/12/2023 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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15/12/2023 08:27
Determinada a intimação
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20/10/2023 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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20/07/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
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10/07/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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07/07/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/07/2023 06:10
Expedição de ofício
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06/07/2023 11:56
Decisão interlocutória
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12/05/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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08/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 17:14
Determinada a intimação
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27/10/2022 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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07/10/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275
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26/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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19/09/2022 16:31
Juntada de Petição
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13/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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13/09/2022 16:07
Decisão interlocutória
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12/09/2022 09:56
Juntada de Petição
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06/09/2022 15:40
Juntada de Petição
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30/08/2022 15:42
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5022636-08.2021.4.02.9388/TRF (GERALDO DIMAS BAZELATTO)
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14/07/2022 21:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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13/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 18:11
Determinada a intimação
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13/05/2022 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
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09/02/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2022 18:25
Decisão interlocutória
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07/02/2022 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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04/02/2022 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248
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22/12/2021 17:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50226360820214029388/TRF2
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16/12/2021 19:16
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50226360820214029388/TRF2
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15/12/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2021 15:37
Determinada a intimação
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18/10/2021 12:46
Juntada de Petição
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21/09/2021 15:55
Juntada de Petição
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01/09/2021 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2021 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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17/08/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2021 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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17/08/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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10/08/2021 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/08/2021 20:00
Determinada a intimação
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02/08/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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30/07/2021 22:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5024258-48.2021.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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30/07/2021 22:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2021 - 5024257-63.2021.4.02.9445/TRF (GEANE MILLER MANCHESTHER)
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21/07/2021 08:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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07/07/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2021 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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03/07/2021 06:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-63 processada no TRF2 com o no. 50242584820214029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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03/07/2021 06:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-63 processada no TRF2 com o no. 50242576320214029445/TRF (GEANE MILLER MANCHESTHER)
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03/07/2021 06:52
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-63 processada no TRF2 com o no. 50226360820214029388/TRF (GEANE MILLER MANCHESTHER)
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03/07/2021 06:52
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*07-63 processada no TRF2 com o no. 50226360820214029388/TRF (GERALDO DIMAS BAZELATTO)
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29/06/2021 14:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*07-63
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28/06/2021 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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22/06/2021 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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19/06/2021 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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08/06/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/06/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/06/2021 16:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*07-63
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28/05/2021 14:17
Decisão interlocutória
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25/05/2021 19:31
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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11/05/2021 18:26
Juntada de Petição
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06/05/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2021 18:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/05/2021 18:06
Alterado o assunto processual
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01/05/2021 17:58
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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26/04/2021 14:42
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)
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18/03/2021 15:00
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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16/03/2021 21:13
Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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16/03/2021 21:11
Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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08/03/2021 14:53
Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
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03/03/2021 19:21
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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03/03/2021 13:36
Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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03/03/2021 13:32
Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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18/01/2021 12:16
CERTIDAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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11/01/2021 13:32
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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15/12/2020 10:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)
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13/10/2020 14:06
Juntada - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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08/10/2020 14:52
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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08/10/2020 14:48
CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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07/10/2020 19:50
Devolução de Remessa - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
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23/09/2020 16:23
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)
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09/09/2020 17:52
CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
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17/08/2020 18:42
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
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14/08/2020 19:41
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
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13/08/2020 21:23
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)
-
03/08/2020 18:05
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESHEVA-HELDER VAZZOLER)
-
03/08/2020 18:04
CERTIDAO - (JESHEVA-HELDER VAZZOLER)
-
03/08/2020 18:03
Procedimento de Execução de Sentença - (JESHEVA-HELDER VAZZOLER)
-
02/07/2020 15:20
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
02/07/2020 15:20
Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
02/07/2020 15:16
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
21/01/2020 20:21
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
14/11/2019 17:55
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
14/11/2019 12:29
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
12/11/2019 15:43
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
11/11/2019 16:53
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
18/10/2019 13:17
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
16/10/2019 14:41
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
16/10/2019 14:35
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
13/10/2019 15:40
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
18/09/2019 13:05
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
11/09/2019 16:36
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
11/09/2019 15:26
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
06/09/2019 12:58
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
27/08/2019 12:16
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
27/08/2019 11:52
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
16/08/2019 15:18
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
13/08/2019 00:17
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
31/07/2019 22:37
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
10/07/2019 20:52
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
05/07/2019 10:19
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
04/07/2019 10:33
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
13/06/2019 13:18
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
29/05/2019 13:29
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
23/05/2019 17:00
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
23/05/2019 17:00
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
23/05/2019 17:00
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
22/05/2019 16:09
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
30/04/2019 17:34
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
21/05/2018 14:55
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
18/05/2018 12:59
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
11/05/2018 11:52
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
10/05/2018 16:52
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
10/05/2018 14:55
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
-
23/04/2018 18:09
Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
23/04/2018 18:08
CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
23/04/2018 18:03
CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
20/04/2018 17:16
Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
12/04/2018 14:06
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
10/04/2018 20:47
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
02/04/2018 18:18
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
26/03/2018 17:07
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
26/03/2018 16:44
Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
14/03/2018 10:59
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
09/03/2018 14:46
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
09/03/2018 14:19
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
09/03/2018 13:42
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
09/03/2018 13:41
CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
09/03/2018 13:40
CERTIDAO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
09/03/2018 13:39
Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
09/03/2018 11:52
Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
07/03/2018 15:50
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
07/03/2018 12:25
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
07/03/2018 12:23
CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
06/03/2018 13:38
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
08/02/2018 15:00
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)
-
07/02/2018 16:51
Juntada - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)
-
06/02/2018 11:55
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
02/02/2018 17:29
Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
-
02/02/2018 10:26
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
31/01/2018 17:39
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
-
31/01/2018 16:42
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
31/01/2018 16:39
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
14/08/2017 14:03
Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
14/08/2017 11:27
Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
25/07/2017 18:05
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
25/07/2017 11:07
Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
20/07/2017 13:06
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
20/07/2017 12:34
Juntada - (JESFEQL-Fernando Queiroz Lamêgo - Técnico Judiciário - Mat. 10.863)
-
13/07/2017 16:11
Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
13/07/2017 16:09
CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
19/06/2017 13:26
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
19/06/2017 11:57
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
14/06/2017 15:17
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
13/06/2017 17:35
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
13/06/2017 17:34
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
17/01/2017 14:30
Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
17/01/2017 14:23
CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
17/01/2017 14:21
CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
13/12/2016 14:15
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DILIGENCIAS - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
13/12/2016 12:21
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
05/12/2016 13:29
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
05/12/2016 13:25
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
01/12/2016 16:35
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
28/11/2016 14:01
CERTIDAO - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
25/11/2016 18:44
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
18/11/2016 15:20
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
14/11/2016 17:53
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
14/11/2016 14:50
Intimação de Despacho - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
09/11/2016 13:14
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
08/11/2016 13:12
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
13/10/2016 15:52
Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
13/10/2016 15:41
Juntada - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
04/10/2016 17:10
CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
16/09/2016 11:31
Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
-
16/09/2016 11:30
Juntada - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
-
14/09/2016 14:54
CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
30/08/2016 16:49
CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
26/08/2016 16:23
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
25/08/2016 18:10
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
25/08/2016 16:55
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
25/08/2016 16:51
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
24/08/2016 17:41
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
24/08/2016 17:17
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
24/08/2016 17:03
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
22/08/2016 17:47
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
22/08/2016 13:25
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
15/08/2016 16:38
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
15/08/2016 15:45
CERTIDAO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
-
15/08/2016 13:57
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
15/08/2016 13:34
CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
15/08/2016 12:57
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
10/08/2016 15:33
Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)
-
10/08/2016 14:52
Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
03/08/2016 16:09
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
03/08/2016 15:15
Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
22/06/2016 17:48
Conclusão para Decisão - Designa Perícia - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
22/06/2016 17:47
CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
30/05/2016 17:20
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
30/05/2016 17:14
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
23/05/2016 12:42
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
23/05/2016 12:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
20/05/2016 19:13
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)
-
05/05/2016 16:28
Reativação de Suspensão - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
05/05/2016 16:27
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
07/04/2016 15:42
Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
07/04/2016 15:41
CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
07/03/2016 14:57
Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
07/03/2016 14:46
CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
25/02/2016 11:18
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
22/02/2016 16:22
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
19/02/2016 16:02
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
19/02/2016 15:23
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
18/02/2016 12:47
CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
18/02/2016 12:16
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
18/02/2016 12:14
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
18/02/2016 12:13
Intimação de Despacho - Publicação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
17/02/2016 13:25
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
17/02/2016 12:39
CERTIDAO - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
17/02/2016 12:38
Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
17/02/2016 12:27
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
15/02/2016 18:37
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
15/02/2016 18:36
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
15/02/2016 17:25
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
15/02/2016 16:50
CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
11/02/2016 14:06
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
11/02/2016 13:44
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
04/02/2016 18:06
CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
03/02/2016 16:15
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
26/01/2016 13:23
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
21/01/2016 18:02
Intimação de Decisão - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
21/01/2016 15:13
CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - MatrÃcula nº 10.860)
-
23/11/2015 12:27
Localização Interna - (JESDARV-DANIELLE REINALDO VICTORIANO)
-
27/10/2015 14:36
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
27/10/2015 14:35
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
26/10/2015 13:26
Conclusão para Decisão - Designa Perícia - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
26/10/2015 13:24
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
08/10/2015 18:27
Intimação de Decisão - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
01/10/2015 17:35
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
14/09/2015 12:47
Juntada - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
14/09/2015 12:01
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESFCDR-FERNANDA CORREIA DO ROZARIO)
-
09/09/2015 15:32
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
10/08/2015 12:11
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
10/08/2015 12:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
04/08/2015 16:17
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
04/08/2015 14:40
CERTIDAO - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
03/08/2015 15:21
Juntada - (JESACAB-ANA CL�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
24/07/2015 13:47
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
20/07/2015 17:56
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
20/07/2015 17:38
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
16/07/2015 12:04
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
16/07/2015 12:03
CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
14/07/2015 18:04
Juntada - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
03/07/2015 16:39
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)
-
01/06/2015 12:58
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
29/05/2015 12:22
Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)
-
25/05/2015 16:08
Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)
-
25/05/2015 13:08
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
20/05/2015 18:21
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
20/05/2015 14:44
Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)
-
19/05/2015 14:46
Conclusão para Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida - (JESFFS-FLAVIA FARDIN SOARES LIRA)
-
18/05/2015 17:23
Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)
-
18/05/2015 17:15
Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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