TRF2 - 5011086-39.2022.4.02.5101

1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *50.***.*72-91

Advogados

VANIA DE ALENCAR BARRETO

OAB: 046145/RJ

CPF *64.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB: 028490/PE

CPF *63.***.*53-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 10:03

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 08:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 189 e 192

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 192

  • 18/04/2023 10:51

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 15/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 14/04/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 14/04/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 188 e 191

  • 14/04/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 13/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

  • 13/04/2023 13:21

    Expedição de Alvará

  • 13/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:21

    Expedição de Alvará

  • 13/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

  • 12/04/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedição de Alvará - 13/03/2023 15:17:11)

  • 12/04/2023 16:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedição de Alvará - 13/03/2023 15:17:11)

  • 12/04/2023 16:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedição de Alvará - 13/03/2023 15:17:10)

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 04/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 03/04/2023 17:40

    Expedição de ofício

  • 03/04/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/04/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 28/03/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 27/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:17

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153

  • 24/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153

  • 21/03/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 21/03/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 18/03/2023 11:20

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 15:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 14/03/2023 17:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 14/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 152 e 155

  • 14/03/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 14/03/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 14/03/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 13/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 13/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 13/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 13/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 06/03/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 03/03/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2023 15:12

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2023 16:30

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2023 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 02/03/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 139

  • 01/03/2023 12:22

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 14/02/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 11:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130

  • 13/02/2023 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

  • 13/02/2023 12:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/02/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2023 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/02/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 09/02/2023 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/02/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 19:46

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 08/02/2023 19:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 03/02/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/02/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 10:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE10

  • 01/02/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:40

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

  • 01/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 10/01/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/01/2023 18:17

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 30/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 23/11/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/11/2022 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/11/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2022 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 18/11/2022 14:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/11/2022 11:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 17/11/2022 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 15/11/2022 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 09/11/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 90

  • 03/11/2022 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/11/2022 12:08

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 28/10/2022 11:00

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 05:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/10/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2022 12:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 07/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 30/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00:00</b>

  • 30/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00:00</b>

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011086-39.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 29/09/2022 07:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 29/09/2022 07:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 18:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 20/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/08/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/08/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 26/07/2022 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 25/07/2022 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/07/2022 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE

  • 25/07/2022 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/07/2022 17:08

    Despacho

  • 25/07/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/07/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/07/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/07/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/07/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2022 04:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2022 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/07/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 14:50

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 08/07/2022 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 07/07/2022 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/07/2022 13:21

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 18:11

    Juntada de Petição

  • 30/06/2022 05:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/06/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 13:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/04/2022 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 23

  • 20/03/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/03/2022 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/03/2022 11:13

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 16:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17

  • 09/03/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2022 11:57

    Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE028490 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE)

  • 03/03/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:15

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 21:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2022 10:08

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 22/02/2022 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2022 15:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/02/2022 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 18/02/2022 14:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/02/2022 14:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/02/2022 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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