17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000914-43.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: MARIA APARECIDA LANDIM CANDIDO VALENTEADVOGADO(A): ALESSANDRA PEREIRA RAMOS (OAB RJ186230)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 15/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/09/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 19:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/09/2025 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000914-43.2024.4.02.5109/RJAUTOR: MARIA APARECIDA LANDIM CANDIDO VALENTEADVOGADO(A): ALESSANDRA PEREIRA RAMOS (OAB RJ186230)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em ambas as ações (Processos nº 5000914-43.2024.4.02.5109 e nº 5001497-62.2023.4.02.5109), resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a UNIÃO a conceder o benefício de pensão por morte do militar JOÃO BAPTISTA MENDES (CPF n° *40.***.*99-00), devendo o valor ser rateado em cotas-partes iguais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para LENIR MEDEIROS MENDES e 50% (cinquenta por cento) para MARIA APARECIDA LANDIM CANDIDO VALENTE; CONDENAR a UNIÃO a pagar as parcelas atrasadas devidas a cada uma das autoras, a contar da data do óbito do instituidor (13/04/2023), até a implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; Custas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observados os parâmetros previstos no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, em favor do advogado de MARIA APARECIDA LANDIM CANDIDO VALENTE.

Com a apresentação de recurso, abra-se vista à parte ex adversa para apresentar contrarrazões.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária, tendo em vista que o valor da condenação, ainda que ilíquido, não tem potencial de ultrapassar o patamar indicado no CPC, art. 496, §3º, I.

Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
08/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 12:08

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 19:06

Determinada a intimação
24/04/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 20:41

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:11

Decisão interlocutória
06/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/10/2024 20:10

Decisão interlocutória
03/10/2024 21:22

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051118-18.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7
03/09/2024 16:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50511181820244025101/RJ
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2024 22:25

Juntada de Petição
22/07/2024 22:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 8 Número: 50511181820244025101
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/06/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:41

Determinada a citação
26/06/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/06/2024 16:25:37)
25/06/2024 16:25

Determinada a intimação
25/06/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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