12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111384-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA MARTINS NOGUEIRAADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pelo INSS, para sanar a omissão quanto à alegação de litispendência, rejeitando-a, nos termos da fundamentação; e integrar a sentença para delimitar que a condenação refere-se ao pagamento da GDASS sem aplicação da proporcionalidade em razão do tipo de aposentadoria da autora, conforme dispositivo que passa a vigorar nos seguintes termos: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a proceder ao pagamento da gratificação de desempenho ? GDASS à autora, observando-se o valor correspondente ao recebido pelos aposentados com proventos integrais, bem como a pagar eventuais diferenças.
02/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/09/2025 13:15

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição
06/05/2025 17:15

Conclusos para julgamento
06/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/04/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 14:41

Determinada a citação
11/02/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:26

Determinada a intimação
20/12/2024 16:49

Juntada de Petição
20/12/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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