18/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003759-69.2024.4.02.5102/RJAUTOR: DANIELLE MANSURADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS PINTO (OAB RJ197314)ADVOGADO(A): MARCIA FLORENCIO MEIRELLES (OAB RJ187430)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para reconhecer os períodos laborados na função de professora de 01/10/1996 a 12/02/2001 (ESCOLA DA LULUZINHA LTDA), de 05/08/2013 a 05/03/2014 (COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA), de 10/03/2016 a 08/05/2017, (INSTITUTO DE PAULA DE ENSINO LTDA ? ME), de 01/02/2019 a 11/03/2021 (NIDO ENSINO FUNDAMENTAL S/S LTDA EPP), de 01/02/2019 e 01/02/2019 a 11/03/2021 (INFANZIA EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA) constantes da CTPS da autora, e, ainda, averbar o período laborado junto à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI de 25/07/2013 a 14/02/2014, devendo o INSS proceder às devidas anotações dos vínculos no CNIS, na forma da fundamentação supra, para fins de futuro requerimento administrativo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas.
03/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 22:40

Conclusos para julgamento
29/10/2024 18:49

Juntada de Petição
01/09/2024 22:58

Juntada de Petição
08/08/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
10/05/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 13:37

Determinada a citação
10/05/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 20:17

Determinada a intimação
09/04/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 22:36

Juntada de Petição
28/03/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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