16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
15/09/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/09/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
15/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5034191-74.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: VICENTE JOSE DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ BOLIVIA (OAB SP081552)EMBARGANTE: RIVANI ARNONE LOPES SILVAADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ BOLIVIA (OAB SP081552)SENTENÇA3.

Dispositivo.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de levantamento do sequestro de 50% do imóvel localizado na Alameda dos Jatais, 150, lote 05, quadra F, Riviera de São Lourenço, Bertioga/SP ? CEP 11262- 099, matrícula 31.707 ? Ficha 001, registrado no Livro n. 02 - Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis ? Comarca de Santos, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do Código de Processo Penal.

Condeno os embargante nas custas do processo.

Certifique a Serventia o recolhimento integral.

Ciência ao Ministério Público Federal e à defesa dos embargantes.

Transitada em julgado, certifique a Serventia.

Após, sem nota de requerimento pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, na forma do artigo 50, da Resolução TRF2/RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018.

P.

R.

I.
12/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:41

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 11:44

Juntada de Petição
09/06/2025 18:30

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:16

Despacho
14/04/2025 05:53

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:31

Juntada de Petição
18/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:37

Despacho
20/02/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2025 16:10

Juntada de Petição
15/01/2025 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5007930-49.2024.4.02.0000 (JF2R)
15/01/2025 14:46

Despacho
15/01/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079304920244020000/TRF2
25/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
11/11/2024 18:00

Expedição de ofício
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/10/2024 15:23

Decisão interlocutória
22/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/10/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/10/2024 11:05

Juntada de Petição
21/10/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/10/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/10/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/10/2024 21:52

Despacho
17/10/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:01

Juntada de Petição
14/10/2024 15:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/10/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 18:26

Juntado(a)
07/10/2024 11:08

Audiência Preliminar designada - Local Sala de audiências - 3VFCR - 23/10/2024 14:00
05/10/2024 10:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2024 21:12

Juntado(a)
04/10/2024 20:45

Juntado(a)
04/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2024 18:37

Decisão interlocutória
03/10/2024 16:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50079304920244020000/TRF2 referente ao evento 14
03/10/2024 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007930-49.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 11
03/10/2024 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50079304920244020000/TRF2
16/08/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 22:50

Juntada de Petição
09/07/2024 23:07

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 21:22

Decisão interlocutória
13/06/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 18:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:49

Juntada de Petição
13/06/2024 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 9 e 8 Número: 50079304920244020000/TRF2
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:33

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: EMBARGOS DE TERCEIRO
25/05/2024 12:55

Decisão interlocutória
25/05/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 17:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR10S para RJRIOCR03F)
22/05/2024 17:03

Despacho
22/05/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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