TRF2 - 5003587-14.2021.4.02.5109

1ª instância - Vara Federal de Resende

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Polo Ativo

Partes

MARLI BANEGAS WHATELY

CPF *03.***.*12-61

Advogados

LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE

OAB: 210886/RJ

CPF *53.***.*10-33

RAFAELA DA SILVA GUINA FACHINA

OAB: 226075/RJ

CPF *28.***.*93-81

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 14:51

    Juntada de Petição

  • 30/01/2023 13:52

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 09:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRES01

  • 27/01/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 09:21

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

  • 27/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 21/12/2022 14:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 14/11/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2022 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2022 18:00

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 09/11/2022 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:30</b><br>Sequencial: 114

  • 09/11/2022 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 08/11/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/10/2022 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 30/10/2022 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2022 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2022 12:18

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/10/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 07/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 30/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00:00</b>

  • 30/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00:00</b>

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003587-14.2021.4.02.5109/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARLI BANEGAS WHATELY (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA GUINA FACHINA (OAB RJ226075) ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE (OAB RJ210886) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 29/09/2022 07:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 90

  • 29/09/2022 07:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 30/05/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2022 13:01

    Redistribuído por sorteio - (RJRESJE01S para RJRES01F)

  • 03/05/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 29/04/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/04/2022 11:57

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51227865420214025101/RJ

  • 19/04/2022 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 30/03/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/03/2022 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2022 17:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51227865420214025101/RJ

  • 04/03/2022 00:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2022 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/01/2022 04:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/12/2021 10:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 32

  • 13/12/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/12/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/12/2021 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/12/2021 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/12/2021 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2021 12:35

    Determinada a intimação

  • 07/12/2021 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/12/2021 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/12/2021 18:31

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/11/2021 11:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51227865420214025101/RJ

  • 25/11/2021 15:21

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51227865420214025101

  • 24/11/2021 18:16

    Determinada a intimação

  • 24/11/2021 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2021 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2021 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2021 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 23/11/2021 11:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/11/2021 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/11/2021 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 22/11/2021 17:35

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 22/11/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/11/2021 13:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/11/2021 13:40

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 19/11/2021 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 18:41

    Determinada a intimação

  • 18/11/2021 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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