16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057479-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CATIA REGINA ADRIANOADVOGADO(A): SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO (OAB RJ183594) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da devida citação da parte ré, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, decreto a sua revelia nos termos do art. 344 do CPC.

II - Tendo em vista que a(s) parte(s) ré(s) possui(em) maiores e melhores condições de apresentar as provas necessárias para a adequada instrução do feito, INVERTO O ÔNUS DA PROVA,  nos termos do artigo 373, §1º do CPC e art. 6º, VIII, do CDC.

Diante do exposto, intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos para a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro e para informarem, no prazo de 10 dias, se possuem outra prova a produzir.

Em caso de inércia ou ausência de requerimento probatório, visto que já restaram apresentadas/oportunizadas as contestações e réplicas, retornem os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:34

Determinada a intimação
12/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42S para RJRIO08F)
15/08/2025 12:20

Alterado o assunto processual
13/08/2025 19:30

Declarada incompetência
13/08/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/04/2025 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2024 10:43

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:45

Decisão interlocutória
13/08/2024 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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