TRF2 - 5122010-54.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 07:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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03/04/2023 07:58
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/03/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/03/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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06/02/2023 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/02/2023 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
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01/02/2023 11:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/12/2022 15:17
Juntada de Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 31de janeiro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5122010-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA PROCURADOR: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: STORZ ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/12/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
-
16/12/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/12/2022 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
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05/12/2022 20:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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22/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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08/11/2022 09:57
Juntada de Petição
-
07/11/2022 20:49
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>
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07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5122010-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA PROCURADOR: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: STORZ ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/11/2022 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
03/11/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18
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03/11/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/10/2022 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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27/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/10/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2022 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2022 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/10/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/10/2022 15:25
Retirado de pauta
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18/10/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/10/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/10/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/10/2022 13:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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06/10/2022 14:13
Juntada de Petição
-
03/10/2022 19:27
Juntada de Certidão
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5122010-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA PROCURADOR: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: STORZ ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 132
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29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/09/2022 10:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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17/09/2022 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2022 07:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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06/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/08/2022 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/08/2022 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/08/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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10/08/2022 13:22
Concedida a tutela provisória
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02/08/2022 14:41
Juntada de Petição
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17/05/2022 19:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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17/05/2022 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/05/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/05/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/05/2022 16:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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11/05/2022 07:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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